Política de Retenção, Exportação e Expurgo de Dados e Arquivos
Escopo
Esta Política aplica-se a:
todos os clientes da plataforma mobileX;
todos os dados e arquivos inseridos, processados ou armazenados pelo cliente no uso dos serviços;
todas as situações de cancelamento contratual, independentemente do motivo.
Definições
Para fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições:
Cliente: pessoa jurídica ou física contratante dos serviços.
Contratada: empresa provedora da plataforma SaaS.
Dados: informações estruturadas armazenadas em banco de dados da plataforma.
Arquivos: conteúdos não estruturados armazenados pela plataforma, tais como documentos, imagens, anexos e objetos digitais.
Período de Retenção: prazo de 30 (trinta) dias corridos contados a partir do cancelamento do contrato ou término do período já pago.
Expurgo: eliminação definitiva e irreversível de dados e arquivos do ambiente operacional.
Azure Storage: serviço de armazenamento em nuvem do Microsoft Azure, como o Azure Blob Storage.
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Papéis e responsabilidades (LGPD)
Para fins da LGPD:
O Cliente atua como Controlador dos Dados, sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento, retenção e descarte.
A MTM atua como Operadora, realizando o tratamento dos dados conforme as instruções do cliente e os limites técnicos da plataforma.
A MTM não realiza análise, auditoria ou classificação do conteúdo dos dados e arquivos armazenados pelo cliente.
Cancelamento do contrato e início do Período de Retenção
Após o cancelamento do contrato, ou o término do período já pago:
O acesso do cliente à plataforma será suspenso, total ou parcialmente, conforme aplicável.
Inicia-se o Período de Retenção de 30 (trinta) dias corridos, durante o qual os dados e arquivos permanecerão armazenados temporariamente, exclusivamente para:
solicitação de exportação pelo cliente; ou
eventual reativação contratual, se aplicável.
Exportação do banco de dados
Durante o Período de Retenção, o cliente poderá solicitar a exportação dos dados do banco, em formato disponibilizado pela Contratada (por exemplo, dump, CSV ou JSON, conforme aplicável).
A solicitação deve ser realizada dentro do Período de Retenção.
A responsabilidade pela solicitação, guarda e uso dos dados exportados é exclusivamente do cliente.
A ausência de solicitação dentro do prazo implicará no expurgo definitivo dos dados.
Condição obrigatória
A exportação dos arquivos está condicionada à disponibilização, pelo cliente, de um Azure Storage, de sua titularidade e sob seu controle.
O cliente deverá fornecer, de forma segura e dentro do Período de Retenção:
parâmetros de acesso;
permissões adequadas;
capacidade suficiente para armazenamento dos arquivos.
Limitações
A Contratada realizará a transferência dos arquivos exclusivamente dentro do Período de Retenção de 30 dias.
A Contratada não se responsabiliza por falhas decorrentes de indisponibilidade, configuração incorreta, permissões insuficientes, capacidade insuficiente ou expiração/revogação de credenciais do Azure Storage do cliente.
Caso o cliente não atenda às condições acima dentro do prazo, os arquivos serão expurgados.
Expurgo definitivo
Encerrado o Período de Retenção de 30 (trinta) dias corridos, todos os dados e arquivos do cliente serão expurgados de forma definitiva e irreversível do ambiente operacional da Contratada, incluindo:
dados de banco de dados;
arquivos armazenados;
índices, caches, filas e demais artefatos operacionais associados.
Após o expurgo, não será possível a recuperação de dados ou arquivos.
Retenção por obrigação legal
A Contratada não possui meios técnicos ou operacionais para identificar quais dados ou arquivos armazenados pelo cliente estão sujeitos a obrigações legais ou regulatórias de retenção.
Dessa forma:
A responsabilidade pela retenção legal de dados e arquivos é exclusivamente do cliente, na qualidade de Controlador.
O cliente deverá identificar e solicitar a exportação dos dados e/ou arquivos que deseje manter por obrigação legal dentro do Período de Retenção.
A Contratada não se responsabiliza por perdas decorrentes da ausência de solicitação de exportação dentro do prazo.
Backups e retenção técnica residual
Após o expurgo do ambiente operacional, poderão existir cópias residuais em backups, mantidas por prazo limitado, exclusivamente para fins de recuperação de desastres.
Essas cópias:
não são acessíveis operacionalmente;
não garantem restauração sob demanda;
não configuram obrigação de recuperação de dados expurgados.
Disposições finais
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. O uso contínuo da plataforma implica ciência e concordância com as condições aqui estabelecidas.
Atualizado